Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma CentralMed Revalida, serviço de estudo online voltado exclusivamente à preparação para o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira) e processos correlatos de revalidação de diplomas médicos no Brasil. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

2. Cadastro e responsabilidades do usuário

Para utilizar a plataforma, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas sob sua conta, incluindo eventuais acessos não autorizados decorrentes de negligência na guarda das credenciais.
• Notificar imediatamente a CentralMed Revalida em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta.
• Utilizar a plataforma apenas para fins pessoais e não comerciais, vedada a redistribuição de qualquer conteúdo disponibilizado.

É expressamente proibido compartilhar credenciais de acesso, criar contas automatizadas (bots) ou realizar qualquer ação que possa comprometer a integridade, segurança ou disponibilidade da plataforma.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo questões, gabaritos, artigos, aulas, simulados, provas e materiais de estudo — é de titularidade exclusiva da CentralMed Revalida ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável (Lei n.º 9.610/1998 e legislação correlata). É vedada qualquer reprodução, distribuição, transmissão, publicação, modificação ou uso comercial, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa por escrito.

4. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra (as is), sem garantias de qualquer natureza quanto à aprovação em qualquer exame ou processo seletivo. A CentralMed Revalida não se responsabiliza por:

• Resultado do usuário em processos avaliativos externos.
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou eventos fora do controle razoável da CentralMed Revalida (caso fortuito ou força maior).
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por uso indevido da plataforma pelo próprio usuário.
• Conteúdo de terceiros acessível por meio de links externos eventualmente presentes na plataforma.

A responsabilidade total da CentralMed Revalida perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de uso do serviço.

5. Cancelamento e exclusão

O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, diretamente pelo painel da plataforma em Configurações > Perfil > Solicitar exclusão de dados. Após a solicitação, os dados pessoais identificáveis serão anonimizados em conformidade com a Política de Privacidade. Registros estatísticos sem identificação pessoal serão retidos para fins de análise agregada.

A CentralMed Revalida reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, especialmente em casos de uso fraudulento, abusivo ou que prejudique outros usuários ou a plataforma.

6. Modificações dos Termos

A CentralMed Revalida pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao usuário com pelo menos 10 dias de antecedência, por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

7. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a lei determinar foro diferente em razão da matéria ou da pessoa.

8. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail suporte@centralmedrevalida.com.br.